A SOBERANIA DAS ESFERAS EM DOOYEWEERD: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE DOS LIMITES DO DISCURSO JUDICIAL

Resumo

Nas últimas décadas, tem havido um crescente número de casos que repousam sobre a interpretação do texto Constitucional que são decididos por Supremas Cortes no Ocidente que, por consequência, tem ampliado seus próprios poderes. Diante desse cenário, aprofundou-se o debate sobre as decisões polêmicas (difíceis) tomadas por esses Tribunais. Ante esse avanço, alguns defendem limites interpretativos baseados em uma noção de interpretacionismo que pode ser entendido como um apego excessivo a uma leitura lógico-dedutiva ou estritamente literal do texto, enquanto outros reduzem a atividade hermenêutica jurídica a um tipo de retórica que absolutiza a linguagem a esvaziando de conteúdo intrínseco para fundamentar qualquer decisão política. Por meio de pesquisa bibliográfica e de uma leitura reflexiva crítica de textos que tocam a disciplina da Filosofia do Direito, discutem-se os problemas dessas noções interpretativas, assim como alguns de seus limites teórico-práticos. Contrapõe-se a esse debate, a ideia de “Soberania das Esferas” do jurista holandês Herman Dooyeweerd como uma contribuição no estabelecimento de um limite ao ativismo judicial em uma sociedade plural. Conclui-se que a teoria dooyeweerdiana traça limites razoáveis entre aspectos da realidade, poderes de instituições em um regime democrático e as mais diversas esferas que existem em uma sociedade complexa.